terça-feira, 18 de junho de 2013

GESTÃO PÚBLICA - Módulo III - 1. MODELOS DE PLANEJAMENTO NA ESFERA PÚBLICA


1. MODELOS DE PLANEJAMENTO NA ESFERA PÚBLICA

Planejamento e gestão democrática não se separam. A gestão estratégica incorpora também outras formas de construção do saber, como o bom senso e a intuição, que também são outras formas de trabalhar a informação.

1.1. PLANEJAMENTO NORMATIVO

O Planejamento governamental tradicional tem características normativas, visto que a comunidade e as suas relações territoriais são consideradas “passivas”, que aceitam e assimilam as políticas e programas impostos pelo governo, sem reação por parte das instituições e da coletividade. Pressupõe alta governabilidade, ou seja, que aquele que governa tem total conhecimento e controle das variáveis envolvidas no problema. O planejador julga que, quando os atores sociais reagem, o fazem de forma previsível e previamente estabelece estratégias que anulem essa reação.
Esse modelo tende a ser superficial e incompleto, encontrando menos problemas em situações onde o poder estatal é centralizado, a exemplo do planejamento utilizado no período de 1930 a 1970, de regimes militares ou economias socialistas.
 
Suas principais características são:

controle absoluto do planejador sobre o sistema social;
considera as reações dos agentes sociais como previsíveis;
considera que as variáveis que não controla não têm relevância no processo.
Em ambientes democráticos, de complexidades sociais, econômicas e políticas de nossa atualidade, o planejamento normativo não se mostra mais adequado em função dessa característica linear.
 
1.2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL (PES)

O Planejamento Estratégico SituacionalPES surgiu da análise das dificuldades do Planejamento Normativo tradicional. Carlos Maltus, principal idealizador do método PES e crítico do Planejamento Normativo, define o PES comocálculo situacional sistemático que relaciona o presente com o futuro e o conhecimento da ação, ou seja, considera as relações de poder entre os atores sociais envolvidos no processo e incorpora as variáveis políticas como determinantes para a viabilidade das políticas públicas.
Nesse contexto, os fatores políticos não se tornam restrições, mas informações que possibilitam o atendimento às demandas sociais. No PES, a realidade social é algo bem mais complexo que um fenômeno natural.
O planejamento ou o ato de governar surge como um conflito entre o individual que se opõe ao interesse coletivo. São diferentes visões, objetivos, recursos e poder, assim o PES analisa as situações como uma interação entre os atores, onde cada um interpreta a realidade de acordo com suas motivações, interesses e valores.
Esse fato dificulta a criação de um planejamento governamental capaz de atender às necessidades de todos. É uma metodologia situacional, pois lida com uma realidade dinâmica e complexa, que não supõe um final exato, de forma pré-estabelecida. É possível planejar, mas não é possível prever o resultado com total exatidão.
Dessa maneira, um programa não é válido antes de ter sido concluído e de sua avaliação o determinar como tal, visto que as causas que o determinaram no momento da elaboração podem deixar de existir em pouco tempo.
Deve, então, ser constantemente avaliado para correções e realinhado com os interesses de seu público alvo e objetivos.
O PES valoriza mecanismos que garantam sua implementação: previsão, correção e aprendizado. Necessita efetivamente de um sistema de cobrança e prestação de contas (monitoramento), em que as responsabilidades são atribuídas e o desempenho cobrado. Assim, o programa estará terminado quando estiver o mais próximo possível dos objetivos propostos.

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