GESTÃO PÚBLICA - Módulo III - 1. MODELOS DE PLANEJAMENTO NA ESFERA PÚBLICA

1. MODELOS DE PLANEJAMENTO NA ESFERA PÚBLICA

Planejamento e gestão democrática não se separam. A gestão estratégica incorpora também outras formas de construção do saber, como o bom senso e a intuição, que também são outras formas de trabalhar a informação.

1.1. PLANEJAMENTO NORMATIVO

O Planejamento governamental tradicional tem características normativas, visto que a comunidade e as suas relações territoriais são consideradas “passivas”, que aceitam e assimilam as políticas e programas impostos pelo governo, sem reação por parte das instituições e da coletividade. Pressupõe alta governabilidade, ou seja, que aquele que governa tem total conhecimento e controle das variáveis envolvidas no problema. O planejador julga que, quando os atores sociais reagem, o fazem de forma previsível e previamente estabelece estratégias que anulem essa reação.

Esse modelo tende a ser superficial e incompleto, encontrando menos problemas em situações onde o poder estatal é centralizado, a exemplo do planejamento utilizado no período de 1930 a 1970, de regimes militares ou economias socialistas.

 

Suas principais características são:

⇒ controle absoluto do planejador sobre o sistema social;

⇒ considera as reações dos agentes sociais como previsíveis;

⇒ considera que as variáveis que não controla não têm relevância no processo.

Em ambientes democráticos, de complexidades sociais, econômicas e políticas de nossa atualidade, o planejamento normativo não se mostra mais adequado em função dessa característica linear.

 

1.2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL (PES)

O Planejamento Estratégico Situacional – PES surgiu da análise das dificuldades do Planejamento Normativo tradicional. Carlos Maltus, principal idealizador do método PES e crítico do Planejamento Normativo, define o PES como “cálculo situacional sistemático que relaciona o presente com o futuro e o conhecimento da ação”, ou seja, considera as relações de poder entre os atores sociais envolvidos no processo e incorpora as variáveis políticas como determinantes para a viabilidade das políticas públicas.

Nesse contexto, os fatores políticos não se tornam restrições, mas informações que possibilitam o atendimento às demandas sociais. No PES, a realidade social é algo bem mais complexo que um fenômeno natural.

O planejamento ou o ato de governar surge como um conflito entre o individual que se opõe ao interesse coletivo. São diferentes visões, objetivos, recursos e poder, assim o PES analisa as situações como uma interação entre os atores, onde cada um interpreta a realidade de acordo com suas motivações, interesses e valores.

Esse fato dificulta a criação de um planejamento governamental capaz de atender às necessidades de todos. É uma metodologia situacional, pois lida com uma realidade dinâmica e complexa, que não supõe um final exato, de forma pré-estabelecida. É possível planejar, mas não é possível prever o resultado com total exatidão.

Dessa maneira, um programa não é válido antes de ter sido concluído e de sua avaliação o determinar como tal, visto que as causas que o determinaram no momento da elaboração podem deixar de existir em pouco tempo.

Deve, então, ser constantemente avaliado para correções e realinhado com os interesses de seu público alvo e objetivos.

O PES valoriza mecanismos que garantam sua implementação: previsão, correção e aprendizado. Necessita efetivamente de um sistema de cobrança e prestação de contas (monitoramento), em que as responsabilidades são atribuídas e o desempenho cobrado. Assim, o programa só estará terminado quando estiver o mais próximo possível dos objetivos propostos.