16.
REFORMA
DO
APARELHO
DO
ESTADO
(Nova
administração
pública)
No
Brasil,
o
modelo
de
Administração
Burocrática
emerge
a
partir
dos
anos
1930.
Surge
no
quadro
da
aceleração
da
industrialização
brasileira,
em
que
o
Estado
assume
papel
decisivo,
intervindo
pesadamente
no
setor
produtivo
de
bens
e
serviços.
A
partir
da
reforma
empreendida
no
governo
Vargas
por
Maurício
Nabuco
e
Luiz
Simões
Lopes,
a
Administração
Pública
sofre
um
processo
de
racionalização
que
se
traduziu
no
surgimento
das
primeiras
carreiras
burocráticas
e
na
tentativa
de
adoção
do
concurso
como
forma
de
acesso
ao
serviço
público.
A
implantação
da
Administração
Pública
Burocrática
é
uma
consequência
clara
da
emergência
de
um
capitalismo
moderno
no
país.
Com
o
objetivo
de
realizar
a
modernização
administrativa,
foi
criado
o
Departamento
Administrativo
do
Serviço
Público
-
DASP,
em
1936.
Nos
primórdios,
a
Administração
Pública
sofre
a
influência
da
teoria
da
administração
científica
de
Taylor,
tendendo
à
racionalização
mediante
a
simplificação,
padronização
e
aquisição
racional
de
materiais,
revisão
de
estruturas
e
aplicação
de
métodos
na
definição
de
procedimentos.
Registra-se
que,
nesse
período,
foi
instituída
a
função
orçamentária
enquanto
atividade
formal
e
permanentemente
vinculada
ao
planejamento.
No
que
diz
respeito
à
administração
dos
recursos
humanos,
o
DASP
representou
a
tentativa
de
formação
da
burocracia
nos
moldes
weberianos,
baseada
no
princípio
do
mérito
profissional.
Entretanto,
embora
tenham
sido
valorizados
instrumentos
importantes
à
época,
tais
como
o
instituto
do
concurso
público
e
do
treinamento,
não
se
chegou
a
adotar
consistentemente
uma
política
de
recursos
humanos
que
respondesse
às
necessidades
do
Estado.
O
patrimonialismo
(contra
o
qual
a
Administração
Pública
Burocrática
se
instalara),
embora
em
processo
de
transformação,
mantinha
ainda
sua
própria
força
no
quadro
político
brasileiro.
O
coronelismo
dava
lugar
ao
clientelismo
e
ao
fisiologismo.
16.1.
CAMINHANDO
EM
DIREÇÃO
AO
MODELO
GERENCIAL
No
inicio
da
década
de
1980,
o
modelo
burocrático,
implantado
por
Vargas
na
década
de
1930,
se
mostrava
um
entrave
ao
crescimento
nacional,
sendo
necessária
a adoção
de
medidas
para
suavizar
a
lentidão
e
a
ineficiência
dos
processos
criados
pelas
distorções
da
burocracia.
O
primeiro
passo
foi
dado
no
Governo
JK,
com
a
criação
de
comissões
especiais,
como
a
Comissão
de
Estudos
e
Projetos
Administrativos,
objetivando
a
realização
de
estudos
para
simplificação
dos
processos
administrativos
e
reformas
ministeriais,
e
a
Comissão
de
Simplificação
Burocrática,
que
visava
à
elaboração
de
projetos
direcionados
para
reformas
globais
e
descentralização
de
serviços.
A
reforma
operada
em
1967
pelo
Decreto-Lei
nº 200,
entretanto,
constitui
um
marco
na
tentativa
de
superação
da
rigidez
burocrática,
podendo
ser
considerada
como
um
primeiro
momento
da
Administração
Gerencial
no
Brasil.
Mediante
o
referido
Decreto-Lei,
realizou-se
a
transferência
de
atividades
para
autarquias,
fundações,
empresas
públicas
e
sociedades
de
economia
mista,
a
fim
de
obter-se
maior
dinamismo
operacional
por
meio
da
descentralização
funcional.
Instituíram-se
como
princípios
de
racionalidade
administrativa
o
planejamento
e
o
orçamento,
o
descongestionamento
das
chefias
executivas
superiores
(desconcentração/descentralização),
a
tentativa
de
reunir
competência
e
informação
no
processo
decisório,
a
sistematização,
a
coordenação
e
o
controle.
O
paradigma
gerencial
da
época,
compatível
com
o
monopólio
estatal
na
área
produtiva
de
bens
e
serviços,
orientou
a
expansão
da
administração
indireta,
numa
tentativa
de
"flexibilizar
a
administração"
como
objetivo
de
atribuir
maior
operacionalidade
às
atividades
econômicas
do
Estado.
Entretanto,
as
reformas
operadas
pelo
Decreto-Lei
nº
200/1967
não
desencadearam
mudanças
no
âmbito
da
Administração
Burocrática
central,
permitindo
a
coexistência
de
núcleos
de
eficiência
e
competência
na
administração
indireta
e
formas
arcaicas
e
ineficientes
no
plano
da
administração
direta
ou
central.
Outras
tentativas
foram
a
criação
do
Ministério
da
Desburocratização
e
do
Programa
Nacional
de
Desburocratização
-
PrND,
cujos
objetivos
eram
a
revitalização
e
agilização
das
organizações
do
Estado,
a
descentralização
da
autoridade,
a
melhoria
e
simplificação
dos
processos
administrativos
e
a
promoção
da
eficiência.
As
ações
do
PrND
voltaram-se
inicialmente
para
o
combate
à
burocratização
dos
procedimentos.
Posteriormente,
foram
dirigidas
para
o
desenvolvimento
do
Programa
Nacional
de
Desestatização,
num
esforço
para
conter
os
excessos
da
expansão
da
administração
descentralizada,
estimulada
pelo
Decreto-Lei
nº 200/1967.
Outras
ações
foram
implementadas
no
mesmo
sentido,
mas
a
Nova
Gestão
Pública
ou
Administração
Pública
Gerencial
somente
encontraria
a
solidificação
jurídica
e
administrativa
após
a
implantação
do
Plano
Diretor
de
Reforma
do
Aparelho
do
Estado
em
1995,
pelo
então
ministro
do
governo
FHC,
Luis
Carlos
Bresser
Pereira.
Esse
planejamento
estatal
proporcionou
uma
das
maiores
e
mais
profundas
alterações
na
Constituição
Brasileira,
promovida
através
da
Emenda
Constitucional
nº
19,
de
1998,
rompendo
juridicamente
o
ciclo
“meramente”
burocrático
da
Administração
Pública
no
Brasil.
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