quinta-feira, 6 de junho de 2013

GESTÃO PÚBLICA - Módulo I - 16. REFORMA DO APARELHO DO ESTADO (Nova administração pública)


16. REFORMA DO APARELHO DO ESTADO (Nova administração pública)

No Brasil, o modelo de Administração Burocrática emerge a partir dos anos 1930. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. A partir da reforma empreendida no governo Vargas por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes, a Administração Pública sofre um processo de racionalização que se traduziu no surgimento das primeiras carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público. A implantação da Administração Pública Burocrática é uma consequência clara da emergência de um capitalismo moderno no país.
 
Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936. Nos primórdios, a Administração Pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Registra-se que, nesse período, foi instituída a função orçamentária enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento.
 
No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época, tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O patrimonialismo (contra o qual a Administração Pública Burocrática se instalara), embora em processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo.

16.1. CAMINHANDO EM DIREÇÃO AO MODELO GERENCIAL

No inicio da década de 1980, o modelo burocrático, implantado por Vargas na década de 1930, se mostrava um entrave ao crescimento nacional, sendo necessária a adoção de medidas para suavizar a lentidão e a ineficiência dos processos criados pelas distorções da burocracia.
 
O primeiro passo foi dado no Governo JK, com a criação de comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais, e a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços.
 
A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da Administração Gerencial no Brasil. Mediante o referido Decreto-Lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.
 
O paradigma gerencial da época, compatível com o monopólio estatal na área produtiva de bens e serviços, orientou a expansão da administração indireta, numa tentativa de "flexibilizar a administração" como objetivo de atribuir maior operacionalidade às atividades econômicas do Estado.
 
Entretanto, as reformas operadas pelo Decreto-Lei 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da Administração Burocrática central, permitindo a coexistência de núcleos de eficiência e competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central.
 
Outras tentativas foram a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização - PrND, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência. As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização dos procedimentos. Posteriormente, foram dirigidas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização, num esforço para conter os excessos da expansão da administração descentralizada, estimulada pelo Decreto-Lei200/1967.
 
Outras ações foram implementadas no mesmo sentido, mas a Nova Gestão Pública ou Administração Pública Gerencial somente encontraria a solidificação jurídica e administrativa após a implantação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado em 1995, pelo então ministro do governo FHC, Luis Carlos Bresser Pereira.
 
Esse planejamento estatal proporcionou uma das maiores e mais profundas alterações na Constituição Brasileira, promovida através da Emenda Constitucional 19, de 1998, rompendo juridicamente o ciclomeramenteburocrático da Administração Pública no Brasil.

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