3.
ESTÁGIOS
DA
RECEITA
PÚBLICA
a)
PREVISÃO:
É a
estimativa,
feita
pelo
Estado,
do
que
se
pretende
arrecadar
durante
o
exercício.
b)
LANÇAMENTO:
É
a
individualização
e
o
relacionamento
dos
contribuintes,
discriminando
a
espécie,
o
valor
e
o
vencimento
do
tributo
de
cada
um.
Realizado
para
os
casos
de
impostos
diretos
(os
que
recaem
sobre
a
propriedade
e
a
renda)
e
outras
receitas
que
também
dependem
de
lançamento
prévio.
Não
são
todas
as
receitas
públicas
que
passam
por
esse
estágio.
c)
ARRECADAÇÃO:
É
o
momento
onde
os
contribuintes
comparecem
perante
os
agentes
arrecadadores
a
fim
de
liquidarem
suas
obrigações
para
com
o
Estado.
d)
RECOLHIMENTO:
É
o
ato
pelo
qual
os
agentes
arrecadadores
entregam
o
produto
da
arrecadação
ao
Tesouro
Público.
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