GESTÃO PÚBLICA - Módulo I - 1. ORIGEM DO ESTADO

 

I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

OBJETIVO: Proporcionar o entendimento dos princípios que norteiam os atos e ações da Administração Pública, conceituar os principais modelos administrativos empregados na Gestão Pública brasileira, além de demonstrar o funcionamento e a estrutura organizacional do Estado.

1. ORIGEM DO ESTADO

Numerosas e variadas teorias tentam explicar a origem do Estado, e todas elas contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. O problema é dos mais difíceis, porquanto a ciência não dispõe de elementos seguros para reconstituir a história e os meios de vida das primeiras associações humanas. Basta ter em vista que o homem apareceu na face da terra há cem mil anos, pelo menos, enquanto os mais antigos elementos históricos de que dispomos remontam apenas há seis mil anos.

Com esta nota preliminar fica a advertência de que as teorias sobre a origem do Estado que resumimos – teoria da origem familiar, teoria da origem patrimonial e teoria da força – são resultantes de raciocínios hipotéticos.

1.1. TEORIA DA ORIGEM FAMILIAR

 

Essa teoria, a mais antiga de todas, apoia-se na derivação da humanidade de um casal originário. Portanto, é de fundo religioso.

Compreende duas correntes principais: Teoria Patriarcal e Teoria Matriarcal.

a) TEORIA PATRIARCAL - Sustenta a ideia de que o Estado deriva de um núcleo familiar, cuja autoridade suprema pertenceria ao ascendente varão mais velho (patriarca). O Estado seria, assim, uma ampliação da família patriarcal. Grécia e Roma tiveram essa origem, segundo a tradição. O Estado de Israel (exemplo típico) originou-se da família de Jacob, conforme relato bíblico.

b) TEORIA MATRIARCAL - Dentre as diversas correntes teóricas da origem familiar do Estado e em oposição formal ao patriarcalismo, destaca-se a teoria matriarcal ou matriarcalística. A primeira organização familiar teria sido baseada na autoridade da mãe. De uma primitiva convivência em estado de completa promiscuidade, teria surgida a família matrilínea, naturalmente, por razões de natureza filosófica – mater semper certa. Assim, como era geralmente incerta a paternidade, teria sido a mãe a dirigente e autoridade suprema das primitivas famílias, de maneira que o clan matronímico, a mais antiga forma de organização familiar, seria o “fundamento” da sociedade civil.

1.2. TEORIA DA ORIGEM PATRIMONIAL

Essa teoria tem suas raízes, segundo alguns autores, na filosofia de Platão, que admitiu, no Livro II de sua República, originar-se o Estado da união das profissões econômicas.

Também Cícero explica o Estado como uma organização destinada a proteger a propriedade e regulamentar as relações de ordem patrimonial.

Decorre dessa teoria, de certo modo, a afirmação de que o direito de propriedade é um direito natural, anterior ao Estado.

O Estado feudal, da Idade Média, ajustava-se perfeitamente a essa concepção: era uma organização essencialmente de ordem patrimonial. Entretanto, como instituição anômala, não pode fornecer elementos seguros à determinação das leis sociológicas.

1.3. TEORIA DA FORÇA

Também chamada de “teoria da origem violenta do Estado”, afirma que a organização política resultou do poder de dominação dos mais fortes sobre os mais fracos.

Alguns estudiosos relatam que a origem do Estado deriva da violência dos mais fortes. Essa teoria da força apoia-se, aparentemente, nos fatos históricos do processo de formação originária dos Estados, em que quase sempre houve luta; a guerra foi, em geral, o princípio criador dos povos.

Ademais, essa doutrina parece encontrar confirmação no fato incontestável de que todo Estado representa, por sua natureza, uma organização de dominação.