RELAÇÃO
DAS
FALHAS
MAIS
COMUNS
NA
GESTÃO
E
FISCALIZAÇÃO
DE
CONTRATOS
▶ Nota
Fiscal/Fatura
com
campos
incompletos,
principalmente
quanto
à
data
de
emissão;
▶ Valor
da
Nota
Fiscal/Fatura
incompatível
com
a
proposta
apresentada
pela
Contratada;
▶ Ausência
de
assinatura
no
termos
de
recebimento
provisório
e
definitivo,
bem
como
ausência
de
identificação/carimbo
de
quem
os
assina;
▶ Ausência
das
certidões
fiscais
e/ou
guias
de
comprovação
de
recolhimento
dos
encargos
previdenciários
juntamente
com
a
Nota
Fiscal,
quando
exigíveis;
▶ Manifestação
tardia
pela
prorrogação
do
Contrato,
quando
o
correto
seria
bem
antes
do
seu
término;
▶ Divergências
entre
as
medições
atestadas
e
os
valores
efetivamente
pagos;
▶ Encaminhamento
de
questões
tardiamente
ao
órgão
competente,
com
vistas
a
solucionar
os
problemas
detectados;
▶ Perda
de
prazo
em
relação
à
satisfação
dos
tributos;
▶ Perda
de
prazo
em
relação
à
remessa
de
documentos
necessários
ao
Tribunal
de
Contas;
▶ Ausência
de
Parecer
Jurídico
para
os
Termos
Contratuais
e
seus
aditivos
(artigo
38,
parágrafo
único
da
Lei
8.666/93
e
suas
alterações).
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